Questões de Direito Tributário · Nosso Rumo
Direito TributárioOutros temasNosso Rumo 2017
CREA-SP
Questão de Direito Tributário
Instituto Nosso Rumo – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP – 3001 – Analista Advogado. 10
A capacidade tributária passiva independe I. da capacidade civil das pessoas naturais. II. de estar a pessoa jurídica sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. de estar a pessoa física regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. É correto o que está contido em
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