Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2022
MPC SC PROCURADOR
Questão de Direito Processual Civil
No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue os itens a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores. Considera-se prova lícita a quebra do sigilo bancário realizada diretamente pela Receita Federal do Brasil.
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