Direito PrevidenciárioOutros temasCEV-UECE 2019
Prefeitura Municipal de Sobral/CE – Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº – SEGET/PMS
Questão de Direito Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT – é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Considerando a CAT, atente para o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. ( ) Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata. ( ) Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão fazê-lo até um mês seguinte ao da ocorrência. ( ) Na ocorrência de acidente de trajeto, não há obrigatoriedade de emissão da CAT. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
