Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Processual Civil
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais. A classificação das ações quanto ao tipo de provimento jurisdicional inclui as ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, exigindo-se em todas, indistintamente, prestação positiva do réu ao final do processo.
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