Question

Juiz Federal Substituto

FGV Conhecimento

Maria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social e faleceu em serviço em janeiro de 2025. A decisão administrativa indefere a pretensão, alegando ausência de prova suficiente de vida em comum. Dentre as opções abaixo, um elemento de prova admitido no processo administrativo previdenciário para fins de prova de vida em comum, sem prejuízo de outros, é(são):

Accepted Answer

E) a conta bancária conjunta, com validade e uso até a data do óbito do segurado.

Answer

A) as correspondências que comprovem o mesmo endereço, mesmo que datadas de janeiro de 2001;

Answer

B) os vizinhos que possam testemunhar sobre a vida em comum do casal, dispensando outras provas;

Answer

C) a declaração da companheira, que afirma a existência de vida em comum até o óbito do segurado;

Answer

D) o atestado de batismo do filho em comum, atualmente com 18 anos de idade;

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