Questão de Direito Administrativo

Devido ao atual contexto de nossas cidades, o transporte público lotado e o trânsito caótico com grandes congestionamentos, a cada dia aumenta a necessidade de um bom planejamento urbano que seja integrado à mobilidade urbana. Ao se tratar de mobilidade urbana, todos fazem parte deste cenário, seja pedestre, ciclista, usuário de transporte coletivo, motoristas e passageiros, porém, sabe-se que é um cenário desigual, pois existem muitas variáveis que favorecem condições precárias, tais como, características geográficas, tratamento inadequado de passeios, falta de sinalização, falta de integração das vias de serviços, o que deixa clara a necessidade de aplicação da lei de mobilidade urbana em municípios com mais de 20.000 habitantes. De acordo com as propriedades das leis referentes à mobilidade urbana sustentável, assinale a alternativa correta.