Question

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Accepted Answer

C) Se a Comissão de Ética entender que a conduta do servidor caracteriza infração disciplinar em tese, deverá encaminhar os autos à autoridade competente para análise, instauração de processo e cominação da penalidade cabível, se for o caso.

Answer

A) Somente servidores ou empregados públicos efetivos e estáveis podem compor a Comissão de Ética.

Answer

B) Depois de analisar o fato submetido à apreciação, se a Comissão de Ética entender que a conduta do servidor caracteriza infração disciplinar em tese, poderá, obedecido ao devido processo legal, cominar uma das penalidades previstas na Lei n° 8.112/1990.

Answer

D) Sobre a abrangência, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil aplica-se a todos os servidores vinculados ao regime estatutário da Lei n° 8.112/1990, não importando se do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Answer

E) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que, por força de lei, preste serviços de natureza permanente, e desde que receba retribuição financeira, ligado diretamente a qualquer órgão do poder executivo.

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