(Correta: D) De acordo com a Lei Comple… (INSTITUTO ACESSO 2024)

Questões de Redação Oficial · INSTITUTO ACESSO

Redação OficialEstrutura dos atos normativosINSTITUTO ACESSO 2024

CM Manaus

(Correta: D) De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95 de 1998, a parte final que estrutura uma lei compreende:

ANormas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.BPreâmbulo e o enunciado do objeto da norma.CDescrição do objetivo, epígrafe e a ementa.DMedidas necessárias à implementação das normas, às disposições transitórias e a cláusula de vigência.EIndicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.