Questão de Direitos Humanos

À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir: I. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. II. Não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido. III. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. IV. Toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja equitativa e sigilosamente julgada por um tribunal independente e parcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal ou civil que contra ela seja deduzida. Página 5 Assinale a alternativa correta: