Questões de Direito Eleitoral · FGV

Direito EleitoralOutros temasFGV 2024

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )

Questão de Direito Eleitoral

 Tipo 1̶ Branca – Página 21

Caio, candidato a prefeito em cidade do interior, foi eleito em 2020. Após regular processo, em 2021, Caio e Tício, seu vice, foram cassados, tendo sido determinada, pela Justiça Eleitoral, a realização de eleição suplementar. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.