Question

Sobre a Lei n° 9.784 e o processo administrativo, pode-se afirmar:

Accepted Answer

D) Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Answer

A) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha somente interesse direto na matéria.

Answer

B) A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente para poder atuar.

Answer

C) A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta grave.

Answer

E) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

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