Questão de Língua Portuguesa

PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) PROCESSO SELETIVO - EDITAL 01/2026 1. A duração total da prova é de 3 (três) horas, já incluído o tempo destinado ao preen- 2. O candidato somente poderá iniciar a prova ou folhear o caderno de questões após autorização do fiscal de sala. 3. Antes de iniciar, verifique se o seu caderno contém 40 (quarenta) questões objetivas, numeradas corretamente, e se todas as páginas estão completas e legíveis. 4. Cada questão apresenta quatro alternativas (A), (B), (C) e (D). Marque somente uma calculadoras, entre outros. 9. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de 60 minutos da duração da prova, levando consigo o caderno de provas. 10.Mantenha silêncio e obedeça às orientações do fiscal de sala. O descumprimento destas normas poderá acarretar eliminação do certame. O texto abaixo corresponde a um trecho do artigo 4º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. A partir dele, responda às sete questões que seguem. LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 Conversão da MPv nº 297, de 2006 (Vide § 5º do art. 198 da Constituição) Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Art. 4º-A. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente nas seguintes situações: (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) I - na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) II - no planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) III - (VETADO); (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) IV - na identificação e no encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) V - na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos. (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) Art. 4º-B. Deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) Fonte: BRASIL. Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11350.htm . Acesso em: 27 abr. 2026.