NO QUE SE REFERE ÀS CONTRIBUiÇÕES DE (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (MPF)

Direito do TrabalhoContribuição sindicalCom. Exam. (MPF) 2011

MPF

NO QUE SE REFERE ÀS CONTRIBUiÇÕES DE

A( ) obedecem ao princípio da anterioridade, não podendo ser cobradas no mesmo exercicio em que instituídas;B( ) podem ser criadas pela União, mediante lei ordinária, desde que tenham fato geràdor e base de cálculo diversos daqueles definidos para as contribuições já vigentes; GRUPO I . . '.C( ) cabendo a órgão da administração direta da União a cobrança de todas as contribuições especiais, perderam elas sua natureza jurídica de contribuição, caracterizando-se como imposto cujo produto tem destinação vinculada;D( ) submetem-se ao principio da anterioridade mitigada, a nonagesimal, podendo ser cobradas no mesmo exerclcio em que criadas.

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