Em linhas gerais, no que tange à Compet… (RHS Consult 2016)

Questões de Direito Tributário · RHS Consult

Direito TributárioOutros temasRHS Consult 2016

Prefeitura de Paraty - RJ

Em linhas gerais, no que tange à Competência Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ vedado à União cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.BÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.CÉ vedado a União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados.DÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza.EÉ vedado à União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

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