Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Pessoa com Deficiência e acessibilidadeNUCEPE UESPI 2026
UESPI
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
“São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.” (Brasil. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da UniãoDiário Oficial da União, Brasília, DF, 9 abr. 2001). De acordo com a Lei nº 10.216/2001, o tratamento da pessoa com transtorno mental deve ter como foco principal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

