Question

Fonte: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). NBC TG Estrutura Conceitual: estrutura conceitual para relatório financeiro. Brasília, DF: CFC, 2019. Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx. Acesso em: 24 abr. 2026.

CONCURSO PÚBLICO Página 17 de 27

Com relação aos aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), pode-se afirmar corretamente que:

Accepted Answer

C) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.

Answer

A) O aspecto orçamentário compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

Answer

B) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

Answer

D) O aspecto financeiro compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

Answer

E) O objetivo principal da maioria das entidades do setor privado é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

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