Question

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A estrutura do Estado organiza-se em administração direta e indireta para a execução das tarefas públicas de forma centralizada ou descentralizada. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A administração indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas, todas dotadas de personalidade jurídica própria.

Answer

A) As autarquias, por serem entes da administração indireta, gozam de autonomia política plena, podendo legislar sobre matéria tributária sem submissão à Constituição.

Answer

B) A administração direta é composta exclusivamente pelos órgãos despersonalizados da União, não havendo estrutura de administração direta nos Estados e Municípios.

Answer

C) As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para o desempenho de funções típicas de polícia administrativa.

Answer

D) As empresas públicas federais são criadas diretamente por decreto presidencial, sendo dispensada a autorização legislativa para a instituição de seu capital social.

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