Question

Considere a seguinte situação hipotética. Médico cirurgião ortopedista, lotado em função comissionada que lhe torna autoridade da Alta Administração, João é servidor da Prefeitura de São Paulo, vinculado à Autarquia Hospitalar Municipal, participando regularmente da comissão de licitação da unidade quando o certame visa à aquisição de próteses ortopédicas a serem utilizadas em pacientes da rede pública. João é convidado por empresa fornecedora de próteses ortopédicas “X” para participar de congresso, que está sendo promovido pela própria empresa e será realizado na Califórnia, Estados Unidos. A empresa fornecedora de próteses “X” arcará com todas as despesas de viagem, em especial com as passagens aéreas e hospedagens, pelo período de 7 (sete) dias, para João e um acompanhante. Considerando o disposto no Decreto Municipal no 56.130/2015, que instituiu o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal,

Accepted Answer

E) João não deverá aceitar a proposta da empresa “X”, pois esta poderá ter interesse em decisão a ser tomada por João, na qualidade de autoridade pública.

Answer

A) João poderá aceitar a proposta da empresa “X”, desde que comunique previamente a Controladoria G eral do Município a respeito do pagamento das despesas da viagem.

Answer

B) não há qualquer previsão que impeça que João aceite a proposta da empresa “X” e, ao mesmo tempo, exerça suas funções junto à comissão de licitações.

Answer

C) João não deverá aceitar a proposta da empresa “X”, pois o Código de Conduta Funcional proíbe expressamente qualquer tipo de remuneração ou auxílio para participação em congressos para titulares de cargos públicos municipais.

Answer

D) João poderá aceitar a proposta da empresa “X”, desde que autorizado para tanto pelo dirigente máximo da entidade a que se encontra vinculado, qual seja, o Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal.

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