Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Instituto Acesso 2019
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos em geral e seu regime jurídico, leia as afirmativas a seguir. I - Senadores da República não são agentes públicos, mas caracterizam-se como agentes políticos. II - Agentes públicos podem estar submetidos ao regime jurídico estatutário ou ao regime jurídico celetista. III - A atuação como jurado é caracterizada pela ação do particular que colabora com o poder público. IV - O servidor público só pode ser demitido após a instauração de processo administrativo disciplinar, diferentemente do empregado público, para o qual não se aplica a regra celetista de demissão sem justa causa. V - Empregado público, por definição, é todo agente público que trabalha em uma Empresa Estatal. Estão corretas apenas as afirmativas:
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- FundatecO Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Reg…
- FGVMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comi…
- FGVCarlos, servidor público efetivo federal, no exercício das funções, praticou ato de insubordinação grave em serviço, que foi categoricamente comprovado no curso de regular process…
- FGVDentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à…
- FundatecÀ luz do entendimento consolidado em teses de repercussão geral pelo STF, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar as seguintes situações: I. Ação ajuizada por servidor ce…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

