Question

Um órgão da administração pública municipal identificou a necessidade de promover capacitação continuada para seus servidores que atuam nas áreas de planejamento, gestão de contratos e fiscalização administrativa, em razão de recentes alterações normativas e procedimentais aplicáveis à rotina institucional. Para tanto, a administração pretende contratar empresa especializada para ministrar curso de treinamento e aperfeiçoamento funcional, com conteúdo técnico direcionado às necessidades específicas do órgão e metodologia compatível com a realidade administrativa local. Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal enquadram-se como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Answer

A) O treinamento de servidores públicos é atividade acessória sem relevância jurídica para fins de enquadramento na Lei nº 14.133/2021.

Answer

B) A capacitação de servidores constitui atividade administrativa interna, não podendo ser objeto de contratação externa pela Administração Pública.

Answer

D) Serviços de treinamento de pessoal possuem natureza operacional comum, razão pela qual não podem ser classificados como serviços técnicos especializados.

Answer

E) A contratação de capacitação funcional de servidores somente pode ocorrer quando destinada a agentes ocupantes de cargos de direção superior.

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