Questão de Biblioteconomia

a) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. b) investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. c) investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. d) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. e) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, o valor pago será de 50%, como se no exercício do cargo estivesse. 22 De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que: a) é possível a utilização de certificados de cursos relacionados à área de atuação, com carga horária inferior a 20 horas. b) não há necessidade de curso de capacitação para progressão, por tratar-se de cargo de nível superior. c) é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, nos últimos cinco anos que antecedem o pedido. d) é possível a utilização de disciplinas isoladas, com aproveitamento, na condição de aluno regular, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo. e) Não é permitido o somatório de carga horária na concessão de Progressão por Capacitação. [ 13 ] 23 Nos termos da Lei 9394/05, NÃO é finalidade da educação superior: a) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. b) formar diplomados em áreas específicas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais restritos e para a participação no desenvolvimento de alguns setores da sociedade brasileira. c) incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da criação e difusão da cultura, e desse modo aperfeiçoar as relações do homem com o meio em que vive. d) promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação. e) suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional, integrando os conhecimentos continuamente adquiridos. 24 Nos termos da Lei 8666/93, são modalidades de licitação, EXCETO: a) processo seletivo. b) tomada de preços. c) convite. d) concurso. e) leilão. 25 Nos termos da Lei 11.892/08, entre outros requisitos, poderão candidatar-se ao cargo de Reitor: a) qualquer servidor do Quadro de Pessoal Ativo Permanente, que não esteja em estágio probatório. b) apenas servidores ocupantes de cargo de nível superior. c) somente servidores com mais de 10 (dez) anos no cargo e que não respondam a processo administrativo disciplinar. d) os diretores gerais dos campi. e) docentes do Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer um dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica. [ 14 ]