Question

A legislação brasileira prevê diversos limites e modificadores biopsicossociais capazes de influenciar na capacidade civil e na imputabilidade penal. A partir das informações apresentadas, assinale a opção correta acerca dos estados emotivos e suas respectivas consequências.

Accepted Answer

D) A violenta emoção, segundo o Código Penal, é caracterizada pelo estado exaltado de ânimo, que se verifica de forma breve e intensa, sob o domínio parcial do indivíduo e seguido de uma provocação injusta por parte da vítima. Não há exclusão de culpabilidade do agente, mas o Código Penal admite o caráter atenuante ao delito cometido por agente sob o domínio de violenta emoção, quando seguido de injusta provocação por parte da vítima.

Answer

A) A emoção pode ser traduzida como uma explosão afetiva, mais ou menos intensa, breve e circunstancial, cujo controle escapa ao entendimento. É justamente pela ausência de controle sobre a emoção que o Código Penal brasileiro exclui a culpabilidade, considerando inimputável o agente que pratica o crime sob a sua influência.

Answer

B) A paixão caracteriza-se por um processo organopsíquico de elástica complexidade, acompanhado de estados afetivos e emocionais intensos e prolongados, quase sempre permanente e crônico, capaz de alastrar-se de modo arrebatador, irracional e incontrolável. A paixão, tal como a violenta emoção, conduz à inimputabilidade penal do agente.

Answer

C) A coação moral putativa é aquela em que o agente supõe, por erro, estar sofrendo coação. À coação moral putativa o Código Penal outorga o mesmo tratamento outorgado à coação moral, excluindo-se a culpabilidade do agente e isentando-o de pena.

Answer

E) A coação moral caracteriza-se pelo constrangimento que sofre o agente, imposto por outrem, a praticar ato ilícito e, por isso, exclui a culpabilidade do agente, isentando-o de pena.

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