O Decreto nº 10.278, de 18 de março de… (CPCON 2021)

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PÁGINA 11

O Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados.Assinale a alternativa CORRETA:

AOs padrões técnicos mínimos para digitalização de fotografias exigem uma resolução mínima de 600 dpi, RGB (colorido) e formato JPEG.BOs documentos digitalizados, mesmo cumprindo os requisitos estabelecidos pelo Decreto, não produzem os mesmos efeitos legais dos documentos originais.CO processo de digitalização não pode ser realizado pelo possuidor do documento ou por terceiros.DOs documentos digitalizados sem valor histórico não necessitam ser preservados até o decorrer dos prazos de prescrição ou decadência dos direitos a que se referem.EApós o processo de digitalização realizado conforme este Decreto, o documento físico poderá ser descartado, ressalvado aquele que apresente conteúdo de valor histórico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.