Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FCM 2022
FAMES - FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO “MAURÍCIO DE OLIVEIRA” - CARGOS TÉCNICOS
Questão de Direito Constitucional
Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda em vigor, a lei máxima do país foi apelidada de Constituição Cidadã, devido aos avanços em relação à cidadania e à retomada do processo democrático no país. Avalie as afirmações sobre os direitos e garantias fundamentais, assegurados pela referida Constituição. I - É inviolável a liberdade de consciência e de crença. II - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. III - Todos serão privados de direitos por motivo de convicção filosófica ou política. IV - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. V - A casa é asilo passível de violação, qualquer um podendo nela penetrar sem consentimento do morador. Está correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

