De acordo com o Código Tributário Nacio… (IMA 2017)

Direito TributárioOutros temasIMA 2017

Prefeitura de Penalva - MA

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

ATem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.BNa hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior não há incidência do imposto.CA incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.DA base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.