Questão de Língua Portuguesa

Texto para as próximas duas questões 1 Em hipótese alguma, pode o eleitor-cidadão assumir a condição de sujeito meramente coadjuvante no processo eleitoral, pois sua atuação, longe de ser um simples dever, 4 consubstancia importante direito de participação ativa e direta na formação de um governo legítimo e democrático. A par disso, quando se pensa no processo eleitoral — 7 embora logo venha à cabeça a figura dos candidatos, partidos e coligações como sujeitos de uma trama que é ordinariamente vigiada por eles próprios e por órgãos estatais (Poder 10 Judiciário, Ministério Público e polícia) —, não se pode esquecer de que todo esse espetáculo se dirige especialmente ao mais importante dos sujeitos, o eleitor-cidadão. Não é à toa que se utiliza a denominação eleitor-cidadão, de caráter 13 dúplice, quando se percebe que, por um lado, chama-se de eleitor aquele que comparece livre e conscientemente às urnas 16 para registrar seu voto, e, por outro lado, chama-se de cidadão aquele que tem o poder-dever de fiscalizar as eleições. Com efeito, esse poder-dever encontra amparo, em 19 primeiro lugar, no arcabouço constitucional e legal de princípios e regras que objetivam a promoção de eleições livres, com a mais límpida e cristalina manifestação da 22 soberania popular, concretizando a promessa de justiça, liberdade e igualdade nas disputas que envolvam cargos eletivos. Ademais, em segundo plano, tal atribuição 25 fiscalizatória advém dos preceitos morais que impõem a necessidade de contenção dos vícios eleitorais, a fim de alcançar os objetivos da República, especialmente a garantia do 28 desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos. Nesse cenário, portanto, surge a legítima expectativa 31 de que o eleitor cidadão efetivamente adote uma postura corretiva em relação às irregularidades verificadas no curso do pleito, lançando mão do verdadeiro dever que justifica a sua 34 condição de cidadão e destinatário dos atos governamentais e políticas públicas que serão implementados pelo futuro representante do povo. Não há dúvida de que o voto é a melhor 37 arma de que dispõe o eleitor, porém este não pode descartar outros artifícios que, no curso do processo eleitoral, podem garantir, de forma mais eficaz, a higidez e a legitimidade da 40 disputa, especialmente porque não seria razoável aguardar até o dia da votação para tomar alguma providência contra aqueles que macularam o pleito. Guilherme Regueira Pitta. O papel do eleitor cidadão. In: Revista Eletrônica EJE/Tribunal Superior Eleitoral, ano V, n.3, abr.-mai./2015, p. 35-36 Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).