Com fulcro na atual Lei de Diretrizes e… (APRENDER.COM 2015)

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Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoAPRENDER.COM 2015

Pref Treze Tílias

Com fulcro na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art.6º:

AÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.BÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.CÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.DÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.