Direito PenalTeoria do crimeUPENET 2023
PREFEITURA DE CAMOCIM DE SÃO FELIX
Questão de Direito Penal
Os entornos das escolas são, normalmente, locais com grandes fluxos de pessoas, promovendo a criação de pontos comerciais, geralmente informais, onde podem ocorrer a comercialização de produtos proibidos para a criança e o adolescente ou mesmo produtos ilícitos. A integração entre a escola, a comunidade e as autoridades de segurança do bairro ou da cidade é de suma importância para inibir esse tipo de ilicitude. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de vários itens à criança e ao adolescente. 10 No que se refere aos itens de venda proibida para a criança e o adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.