Question

João, Antônio, Pedro e Roberto ajustam entre si a prática de um furto em uma residência situada em Tambaú, conhecido bairro litorâneo da cidade de João Pessoa, aproveitando-se do fato de que o imóvel costuma permanecer vazio nos meses de junho e julho. Roberto, jardineiro da casa, informa aos três comparsas sobre a ausência dos moradores nesse período e, além disso, fornece as chaves do imóvel, embora não participe diretamente da execução do delito. No dia combinado, João, Antônio e Pedro dirigem-se ao local, permanecendo dois deles do lado externo da residência, enquanto apenas um, Pedro, ingressa no imóvel para subtrair bens e dinheiro. No interior da casa, Pedro encontra a filha maior de idade do proprietário, Juliana, que excepcionalmente ali se encontrava, e, agindo por vontade própria, pratica contra ela o crime de estupro. Não há qualquer prova de que os demais agentes tenham previsto, instigado, anuído ou contribuído para essa conduta, tampouco que Roberto tivesse ciência dessa possibilidade. Com base no caso hipotético narrado e à luz do Código Penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Apenas Pedro, que praticou o estupro, responde por esse delito, pois se trata de desvio subjetivo de conduta, cooperação dolosamente distinta, não abrangido pelo dolo dos demais concorrentes, inexistindo previsão, adesão ou contribuição para o resultado mais grave, aplicando-se o princípio da culpabilidade como responsabilidade pessoal; quanto aos demais, respondem exclusivamente pelo crime de furto qualificado, nos limites de sua participação.

Answer

A) Todos os envolvidos respondem por furto qualificado e estupro, sendo irrelevante a análise do elemento subjetivo individual, uma vez que, no concurso de pessoas, a responsabilidade penal é objetiva sempre que o crime mais grave decorre da execução do plano comum.

Answer

B) João, Antônio, Pedro e Roberto respondem pelo crime de estupro em concurso de pessoas, pois o resultado mais grave era previsível, sendo aplicável automaticamente o art. 29, § 2º, do Código Penal, com aumento de pena a todos os coautores, pois há cooperação consequencial.

Answer

C) Todos os agentes, inclusive Roberto, respondem pelo crime de estupro, pois aderiram ao plano criminoso inicial e assumiram o risco por todos os resultados decorrentes da empreitada delitiva, aplicando-se a teoria do domínio do fato e a responsabilidade objetiva no concurso de pessoas.

Lei seca citada

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