Question

O juízo de 1º grau julgou extinto o processo sem julgamento do mérito por entender ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Contra essa decisão, foi interposto recurso ordinário, em que se discutia o tema da extinção em preliminar, adentrando-se, ainda o mérito da causa. Diante de tal situação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) acolhida a preliminar, sendo a matéria de direito e estando o processo em condições de julgamento, poderá o Tribunal adentrar inclusive o mérito da demanda

Answer

A) em nenhuma hipótese poderá o Tribunal apreciar a matéria meritória

Answer

B) o Tribunal poderá agir de forma prevista no item anterior, ainda que a matéria de mérito seja fática

Answer

D) acolhendo a preliminar, o Tribunal necessariamente determinaria a baixa dos autos para julgamento do mérito, evitando-se, assim, a supressão da instância

Answer

E) ainda que o Tribunal rejeitasse a preliminar contida no recurso, deveria adentrar o mérito, visto que toda a matéria objeto da lide deveria ser reconhecida, face o efeito devolutivo do recurso

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