Questões de Direito Eleitoral · FAPERP
Direito EleitoralConceitos, fontes e princípios do Direito EleitoralFAPERP 2016
Pref Araçatuba
Questão de Direito Eleitoral
A Lei Orgânica do Município de Araçatuba em seu Artigo 72 caracteriza a existência de um instrumento considerado “orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e rural, e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município”. O artigo em questão refere-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.