Qual lei instituiu a Lei Orgânica da As… (INAZ do Pará 2024)

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Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)INAZ do Pará 2024

Pref S Sebastião TO

Qual lei instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentando os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, e qual é seu principal objetivo?

AA Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, instituiu a LOAS com o objetivo de organizar a assistência social como uma política pública de direito do cidadão e dever do Estado.BA Lei nº 10.836, de 2004, instituiu a LOAS com o objetivo de regulamentar exclusivamente o pagamento de benefícios financeiros.CA Lei nº 9.394, de 1996, instituiu a LOAS para garantir exclusivamente a educação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.DA Lei nº 8.080, de 1990, instituiu a LOAS com o objetivo de organizar a saúde como direito universal.EA Lei nº 12.101, de 2009, instituiu a LOAS para regulamentar as entidades beneficentes de assistência social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.