Questões de AFO e Direito Financeiro · PLANEXCON
AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)PLANEXCON 2017
CM Jumirim
Questão de AFO e Direito Financeiro
Dentre muitos aspectos consagrados na Constituiçao Federal de 1988, um dos princí pios que mais se releva e aquele segundo o qual os poderes sao independentes e harmonicos entre si. Segundo este acondicionamento, pode-se afirmar que a Lei Orçamentaria Anual (LOA), alem de nao conter dispositivo estranho a fixaçao da despesas e estimativa das receitas devera contemplar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.