Em relação ao que determina a Lei Compl… (CGC UNIVASF 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CGC UNIVASF

AFO e Direito FinanceiroOperações de créditoCGC UNIVASF 2014

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Em relação ao que determina a Lei Complementar N.º 101/2000, é INCORRETO afirmar:

ANa União e nos Estados a despesa total com pessoal não poderá exceder 50% e 60% da receita corrente líquida, respectivamente.BAs operações de crédito por antecipação de receita, destinadas a cobrir insuficiências de caixa ou tesouraria fazem parte do cálculo do limite de endividamento do ente público.CA assunção, reconhecimento ou confissão de dívidas são equiparadas às operações de crédito.DAs despesas realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, não devem ser computadas nas despesas de capital.EÉ vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.