Questão de Direito Previdenciário

Ao considerar a política de saúde como uma política social, uma das consequências imediatas é assumir que a saúde é um dos direitos inerentes à condição de cidadania, pois a plena participação dos indivíduos na sociedade política se realiza a partir de sua inserção como cidadãos, portanto a política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado. Sobre isso, analise as asserções a seguir: I. O modelo de proteção social, cujo eixo central reside na assistência social, teve lugar em contextos socioeconômicos que enfatizaram o mercado com sua capacidade de ser auto regulável, reservando à ação pública um lugar mínimo e complementar a este mecanismo básico, assumindo em consequência um caráter compensatório e discriminatório sobre aqueles grupos sociais que recebem proteção social porque demonstraram sua incapacidade para manter-se adequadamente no mercado. II. O modelo da seguridade social foi também chamado institucional porque gerou um sistema de políticas e instituições públicas capaz de assegurar, de forma integrada e centralizada, a coordenação da execução dessas políticas, onde o Estado desempenha um papel central tanto na administração como no financiamento do sistema, que destina recursos importantes do orçamento público para a manutenção das políticas sociais. III. O modelo de seguro social tem por objetivo a manutenção das condições socioeconômicas dos beneficiários, em situações de risco, como a perda da capacidade de trabalho por idade, enfermidade ou acidente. Está CORRETO o que se afirma em