Question

A LOAS, Lei Nº 8.742/93 estabelece as normas gerais para a organização e execução da assistência social no Brasil. Sobre a LOAS é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e sem exigência de filiação a qualquer grupo social ou entidade.

Answer

A) a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo que sua prestação é realizada exclusivamente pela União, sem a participação dos municípios e estados.

Answer

B) estabelece que a assistência social deve ser voltada exclusivamente para a população idosa e pessoas com deficiência, não abrangendo outras faixas etárias ou grupos sociais.

Answer

C) determina que a assistência social será prestada apenas àqueles que possuam renda per capita superior a um salário-mínimo, com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana.

Answer

D) define que a assistência social se restringe a ações de transferência de renda, não contemplando o acesso a serviços de saúde, educação ou assistência jurídica.

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