Question

Assessoramento Legislativo (Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) Tipo Branca – Página 22

Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se fez representar por Benício, um empregado terceirizado da área de vigilância que começou a trabalhar nas instalações do réu após a saída de Constantino. O autor se insurgiu contra esta situação, requerendo a aplicação da revelia ou, no mínimo, da confissão. Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) Nenhuma irregularidade há no fato de o preposto ser empregado de uma terceirizada, devendo a audiência prosseguir normalmente.

Answer

A) Na Justiça do Trabalho o preposto precisa ser empregado da empresa, daí porque irregular a situação.

Answer

C) A CLT é omissa a respeito, cabendo ao juiz decidir, mas se entender pela irregularidade deverá conceder prazo para sanar o vício.

Answer

D) O preposto poderá ser um terceirizado, desde que tenha vivenciado os fatos sobre os quais irá depor.

Answer

E) Desnecessário que o preposto seja empregado, mas precisa ser contemporâneo ao reclamante na empresa para que as suas declarações sejam aceitas.

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