Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

No livro Política Social: fundamentos e história, Behring e Boschetti (2016) fazem considerações sobre o Projeto ético-político do Serviço Social e a Política Social. Analisam que “A categoria dos assistentes sociais não constituem um bloco homogêneo, em que todos possuem a mesma concepção de direitos, cidadania e política social, mas não podemos negar que teve e tem uma participação indiscutível na construção e na defesa dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais, nesse país onde o termo direito não faz parte do cotidiano daqueles que não têm acesso a ele por meio das política sociais”. Para as autoras, a construção, difusão e a efetivação de concepção de direitos, de cidadania e de política social que nega os pressupostos da sociedade capitalista, explorando suas contradições, é uma tarefa árdua e encontra barreiras estruturais e conjunturais. Nessa direção, acrescentam que o projeto ético-político da profissão encontra desafios no dia a dia da atuação, todavia, temos que ter clareza das estratégias e concepções de categorias que são fundamentais para sua viabilização. Considerando esse texto e os estudos das autoras, a concepção de cidadania orientada pelo projeto éticopolítico pressupõe instituir direitos que se pautam pelos seguintes princípios. Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) universalização do acesso aos direitos, com superação da lógica contratualista do seguro social; ( ) qualificação legal e legitimação das políticas sociais como direito; ( ) orçamento redistributivo, com ênfase na contribuição de empregadores e no orçamento fiscal de modo a desonerar o capital e onerar os trabalhadores; ( ) estruturação radicalmente democrática. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: