Question

A Lei Federal N.º 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Acerca das alterações da referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Inclusão do inciso XII “consideração com a diversidade étnico-racial”.

Answer

B) Exclusão do inciso II, Art. 30, “pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade”.

Answer

C) Inclusão do § 2º, do Art. 87, “O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade.

Answer

D) Exclusão do Art. 29 “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Answer

E) Todas as alternativas estão corretas.

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