Questão de Direito Tributário

A Floresta Amazônica está mais ligada a nós do que a geografia pode sugerir. Ela é hoje o principal alvo de exploração madeireira no Brasil, já que seus maiores consumidores - as regiões Sul e Sudeste do país - esgotaram suas vegetações nativas (de peroba-rosa e pinho-do-paraná, sobretudo) e hoje recorrem a seu território para suprir a demanda. Sim, há ainda matas plantadas, especialmente de eucalipto e pínus, mas grande parte delas abastece empresas de celulose e papel e siderúrgicas. O piso da sala, as portas e janelas, os móveis, a estrutura, as fôrmas empregadas na obra... Difícil encontrar quem não tenha madeira em casa. Por isso mesmo, combater a derrubada criminosa e as diversas fraudes hoje imiscuídas nessa cadeia é tarefa de todos: significa manter a floresta de pé em tempos de mudanças climáticas e não apoiar via consumo um negócio bilionário que envolve corrupção, trabalho escravo, conflitos fundiários e sonegação de impostos. "Cerca de 80% da produção amazônica é ilegal e isso torna enorme o risco de uma pessoa levar esses cortes para casa", afirma Aline Tristão, diretora executiva do Conselho de Manejo Florestal (FSC), a principal entidade certificadora do país, que atesta a origem responsável da matéria-prima florestal, do cultivo à venda - indo além da chancela da legalidade. Os caminhos da ilegalidade são muitos. É comum a derrubada de árvores em áreas não autorizadas, como unidades de conservação, terras indígenas e beiras de rios. Outros crimes são retirar volumes maiores do que os permitidos nas licenças de exploração e extrair espécimes diferentes das especificadas, favorecendo as mais valiosas. Ocorrem também fraudes documentais, quando a madeira ilegal adquire documentação oficial. Exemplos: utilizar créditos de uma área autorizada, mas que não será explorada, para lavar madeira roubada; inflar inventários florestais para aumentar o volume de espécies valiosas permitidas; adulterar o sistema oficial (com ajuda de funcionários públicos), gerando créditos fictícios. Entender esse complexo mercado é o primeiro passo no combate a essa situação. A concorrência desleal do mercado ilícito é responsável por desmatamentos e condições precárias de trabalho. A madeira ilegal não assume diversos custos criados no caminho entre a floresta e o consumidor, explica Aline. "Ela não paga impostos, não oferece direitos a trabalhadores, gera impactos socioambientais etc". Já a certificada, além de cumprir a legislação, inclui vantagens sociais e ambientais que, embora custem mais, incentivam o desenvolvimento sustentável do setor. "Não é a madeira certificada que é mais cara, mas, sim, a ilegal, que é falsamente barata", complementa a diretora do FSC. A produção brasileira de madeira é monitorada pelo Documento de Origem Florestal (o Sistema DOF) e pelo novo Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), os quais em breve serão combinados com outros bancos de dados de modo a rastrear a cadeia da madeira. "Essa mudança tende a ser um marco, pois tudo ficará digital", avalia Aline Tristão. "O controle é bastante sofisticado, mas os fraudadores sempre descobrem meios de 'lavar' a madeira", alerta Maurício de Moura Costa, diretor da Bolsa de Valores Ambiental (BVRio), plataforma para compra e venda de madeira legal rastreada. Ele se refere a um efeito perverso da informatização: possibilitar que os lotes ilícitos cheguem ao consumidor com documentação aparentemente regular. "Para evitar riscos, muitas construtoras substituíram o material por cerâmica no revestimento e alumínio e PVC em portas e janelas. Mas isso mata a economia da floresta, a qual precisa se fortalecer para combater o desmatamento, arrecadar impostos e gerar empregos", alega Moura Costa, autor de um relatório recente da BVRio que traça um diagnóstico amplo e propõe bancos de dados para inibir a clandestinidade. Na base da história, no entanto, está o cidadão. "Madeira ilegal tem fornecedor, mas também consumidor", diz o arquiteto Marcelo Aflalo, de São Paulo. Na realidade, da floresta até a nossa casa, o caminho é longo e, mesmo com o avanço das tecnologias de controle, ainda há muito a ser feito para reduzir a ilegalidade e seus danos. Fraudes na cadeia produtiva comprometem a sustentabilidade da floresta e impedem o crescimento de um importante setor da economia. Cabe, portanto, ao cidadão consumir com segurança e responsabilidade e fazer disso um ato de combate à corrupção no país. Fonte: CAPELLO, Giuliana. Na rota da madeira. Revista Arquitetura & Construção, edição de junho de 2017. (Adaptado)