Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2018
Polícia Civil do Estado da Bahia
Questão de Direito Processual Penal
saeb1704/001-delegadopolícia 12
Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do e stabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.