Questão de Educação e Pedagogia

A Lei n. 10.639/2003, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. I. Tal obrigatoriedade não se aplica aos estabelecimentos particulares de ensino. II. Ao tratar da história da escravidão no Brasil, o ensino de História já cumpre totalmente seu papel na implementação da Lei. III. A lei citada é importante, pois em nível local, não há outras orientações sobre a inclusão da temática afrobrasileira, em sala de aula. IV. A Base Nacional Comum Curricular reafirma a importância do tema, como possibilidade de os estudantes compreenderem o papel das alteridades presentes na sociedade brasileira. Assinale a alternativa correta.