A Lei Orgânica Municipal estabelece que… (Fênix Instituto 2025)

Questões de Educação e Pedagogia · Fênix Instituto

Educação e PedagogiaPlanos estaduais e municipais de educaçãoFênix Instituto 2025

Pref Vargeão

A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem. É correto afirmar que:

AO Município deve oferecer ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não o concluiu na idade apropriada.BO atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência deve ocorrer apenas em instituições específicas.CO Município não tem responsabilidade pela oferta de creches e pré-escolas.DO ensino noturno é uma modalidade facultativa, sem previsão na Lei Orgânica Municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.