Direito CivilOutros temasFUNRIO 2018
Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Questão de Direito Civil
Avalie se os processos relativos às parcerias entre governo e sociedade apresentam as características a seguir indicadas: I. A fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas. II. O contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e a Organização Social, negociam metas de desempenho e resultados esperados. III. O instrumento celebrado deve contemplar obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços. IV. O contrato de repasse o instrumento celebrado entre o Governo e a Organização Social em que são pactuadas as metas financeiras e indicadores de resultados. Os itens corretos são apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
