Questão de Língua Portuguesa

Texto para as duas próximas questões 1 A realização de eleições periódicas, gerais, livres, iguais e secretas é um elemento-chave do processo democrático. No fundo, as eleições são o mecanismo por meio 4 do qual o povo soberano legitima o exercício do Poder Legislativo e — direta ou indiretamente — do Poder Executivo para um tempo determinado. No entanto, essa legitimação em 7 um regime democrático não é absoluta, devendo os dirigentes prestar contas perante o eleitorado sobre o trabalho desenvolvido. 10 Em uma definição famosa, o acadêmico norte-americano Robert Dahl estabeleceu oito critérios formais mínimos para caracterizar um sistema como democrático, 13 dentre os quais cinco fazem referência direta à realização de eleições, nomeadamente: o direito de voto, a elegibilidade, o direito à concorrência política na busca de apoio e votos, as 16 eleições livres e justas e, por fim, a sujeição das decisões políticas aos resultados de eleições e de outras formas de articulação de preferências. Esse conjunto de critérios, que 19 forma a definição chamada “minimalista” da democracia e que serve basicamente para distinguir os regimes democráticos dos autocráticos, demonstra amplamente a importância desses 22 elementos nas democracias modernas. Essa definição, porém, é criticada muitas vezes por focar unicamente os aspectos formais e procedurais da 25 democracia. Em sua formulação, ignoram-se aspectos importantes do processo político e do contexto social real. Obviamente, então, a democracia não pode ser limitada ao 28 aspecto eleitoral, sendo necessários outros elementos, tais como a existência de um Estado de direito e de um sistema judicial independente, a existência de uma sociedade política 31 responsável e organizada democraticamente e de uma sociedade civil ativa, que participa de várias formas na articulação da vontade política dos cidadãos. Uma visão 34 eleitoralista ou meramente técnica da democracia não faz jus ao sistema democrático e certamente não resolverá os problemas cada vez mais complexos das nossas sociedades. Sabine Charlotte Fandrych. Sistemas e Processos Eleitorais – funções, implicações e experiências. Luanda: Universidade Católica de Angola, 2002. Internet: <http://library.fes.de> (com adaptações).