Question

A gestão da assistência social é estabelecida de acordo com a PNAS/2004, em níveis diferenciados, entre inicial, básica e plena, e entre elas, o respeito à diferenciação do porte dos municípios brasileiros, das condições de vida de sua população rural e urbana e da densidade das forças sociais que os compõem. Nessa perspectiva, diversas têm sido as iniciativas do governo federal em estabelecer novas bases de sua regulação entre as quais se destacam:

Accepted Answer

A) Decreto nº 5.074/04 que reordena a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS à luz das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social

Answer

B) Comando único das ações da assistência social dado pela Lei nº 10.869/04, que cria o Ministério do Desenvolvimento Social e Particular do Combate à Fome – MDS

Answer

C) Decreto nº 5.003/04 que restituiu autonomia à sociedade civil no processo de escolha de seus representantes no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS internacional

Answer

D) Lei 2010/08, que cria a Secretaria de Assistência Social.

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