Question

 Tipo 1̶ Branca – Página 12

João, brasileiro nato, cometeu um crime de homicídio nos Estados Unidos da América, tendo logrado se evadir para a Holanda. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, para que João responda, no Brasil, pelo crime perpetrado, será necessário que ele:

Accepted Answer

C) entre no território nacional; que o fato também seja punível
nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado
esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a
extradição; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no
estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; e não
estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável;

Answer

A) entre no território nacional ou tenha representante legal
constituído; que o fato também seja punível nos Estados
Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído
entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não
ter João cumprido pena no estrangeiro; e não estar extinta a
punibilidade, segundo a lei brasileira. Registre-se que, em
caso de absolvição no exterior, a jurisdição brasileira não
estará vinculada, em razão da soberania do Brasil;

Answer

B) entre no território nacional ou tenha representante legal
constituído; que o fato também seja punível nos Estados
Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído
entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não
ter sido João absolvido ou cumprido pena no estrangeiro; não
ter sido João perdoado no estrangeiro; e não estar extinta a
punibilidade, segundo a lei brasileira;

Answer

D) entre no território nacional; que o fato também seja punível
nos Estados Unidos da América; não ter sido João absolvido
ou cumprido pena no estrangeiro; não ter sido João perdoado
no estrangeiro; não estar extinta a punibilidade, segundo a lei
mais favorável; e que, pedida a extradição, esta tenha sido
negada pelas autoridades brasileiras competentes;

Answer

E) entre no território nacional; que o fato também seja punível
nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado
esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a
extradição; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no
estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; e não
estar extinta a punibilidade, segundo a lei brasileira.

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