Com base na Lei 3.003/14, assinale a al… (FADECIT (FRAMINAS) 2014)

Questões de Administração Geral e Pública · FADECIT (FRAMINAS)

Administração Geral e PúblicaCargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiançaFADECIT (FRAMINAS) 2014

Pref Itabirito

Com base na Lei 3.003/14, assinale a alternativa CORRETA:

AÉ de natureza celetista o regime jurídico dos servidores face à Administração Pública Municipal de Itabirito.BÉ expressamente proibida a prestação de serviços gratuitos, sem exceções.CPara os efeitos desta Lei, o servidor público do Poder Executivo do Município de Itabirito é filiado ao Regime Próprio de Previdência.DRecondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá por inabilitação no estágio probatório no cargo em que tenha sido empossado, ou reintegração do ocupante anterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.