Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro… (IMPARH 2023)

SaúdeVigilância ambiental, saneamento e desastresIMPARH 2023

Pref P Branca (CE)

Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

AA universalização do acesso à água e abastecimento, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos fazem parte dos Princípios da Lei.BPara efeitos desta Lei, o saneamento básico é um instrumento econômico de política social, ambiental e econômico para garantir o acesso ao saneamento básico, somente para localidades de baixa renda.COs titulares dos serviços públicos de saneamento básico devem elaborar os planos de saneamento básico e fixar os direitos e os deveres dos usuários.DA disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública, fazem parte de um dos princípios da Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.