Para efeitos da Lei nº 12.651/12, a áre… (IASP 2020)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteIASP 2020

CM Mesquita

CONSULTOR GERAL DA MESA DIRETORA 6/8 Mesquita - RJ

Para efeitos da Lei nº 12.651/12, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é denominada como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.